Quando o garçom comete falta considerada pela lei como falta grave, o empregador pode usar do seu direito potestativo para dispensar o mesmo por justa causa, visto que se tornou impossível manter aquela pessoa trabalhando em sua empresa.
É importante destacar que é necessário que o comportamento injusto do garçom esteja previsto em lei, para que se configure justa causa. Vamos analisar cada um deles presente no Art 482 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT):
Art. 482 – Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:
a) ato de improbidade;
>> Este caso se trata quando há desonestidade, fraude ou até má-fé do garçom, colocando em risco ou causando prejuízo ao patrimônio da empresa. Como quando por exemplo o obreiro furta ou rouba bens da empresa, podendo assim ser demitido por justa causa.
b) incontinência de conduta ou mau procedimento;
>> Incontinência é quando o garçom tem conduta sexual imprópria no local de trabalho, como a prática de obscenidades e pornografias nas dependências da empresa.
Já o mau procedimento, é o comportamento incorreto do garçom em atitudes que não são morais, como o garçom que dirige o veiculo da empresa sem autorização e sem carteira de habilitação ou daquele que porta drogas nas dependências da empresa, podendo assim ser demitido por justa causa.
c) negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço;
>> O primeiro caso é quando o garçom faz vendas próprias dentro da empresa, como por exemplo ao tentar vender produtos de beleza, salgadinhos, bebidas e outros itens no horário de trabalho e que não sejam para o estabelecimento.
O segundo caso ocorre quando o vendedor de algum produto, oferece o mesmo produto ou similar, porém “por fora”, desviando a clientela da empresa para seu negocio próprio.
d) condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena;
>> Se trata de quando o empregado é condenado criminalmente, com sentença transitada e julgada e terá que ficar preso, impossibilitado de ir ao trabalho, podendo a empresa então demitir por justa causa.
e) desídia no desempenho das respectivas funções;
>> É quando o garçom faz suas atividades com má vontade e preguiça, sendo desleixado e desatento com suas obrigações com a empresa.
f) embriaguez habitual ou em serviço;
>> Importante destacar que a embriaguez habitual não é caso mais para demissão por justa causa, visto que agora a medicina moderna entende que o alcoolismo é caso de saúde, e ninguém pode ser demitido por justa causa por estar doente. O que acontecerá com o garçom é que o mesmo terá seu contrato de trabalho suspenso para reabilitação.
Já a em serviço sim, configura motivo para demissão por justa causa, visto que o garçom compareceu as dependências da empresa alcoolizado
g) violação de segredo da empresa;
>> Quando o garçom vende ou dá algum segredo da empresa para algum concorrente.
h) ato de indisciplina ou de insubordinação;
>> Ato de indisciplina é quando o garçom deixa de obedecer regras gerais da empresa, como por exemplo não andar fardado ou fumar dentro de suas dependências, já o ato de insubordinação é quando o garçom não obedece a ordem direta e razoável do empregador.
i) abandono de emprego;
>> Quando o garçom abandona o emprego por mais de 30 dias.
j) ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;
k) ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;
>> Os dois casos se tratam de comportamento amoral, com xingamentos ou ataques físicos aos empregados dentro do estabelecimento ou ao chefe em qualquer lugar. Podendo gerar a demissão por justa causa.
l) prática constante de jogos de azar.