Definição de Regras para Programas Educacionais de Bolsas de Estudos do Governo

O Ministério da Educação (MEC), publicou ontem a portaria que define as regras para o ProUni 2019, com informações importantes para os candidatos. As inscrições para o ProUni 2019 vão de 14 a 19 de janeiro de 2019, fique atento ao prazo, elas poderão ser feitas no Portal do ProUni, em siteprouni.mec.gov.br.

Entre as regras, dessa vez oficializadas com a publicação no Diário Oficial da União da Portaria Normativa n˚1, de 6 de janeiro de 2019, está a nota mínima para concorrer a um dos milhares de bolsas do ProUni, que é de 400 pontos na somatória das provas do Enem 2011, além de não ter zerado a prova de redação. Outro quesito é que o candidato deverá ter estudado em escola pública ou na condição de bolsista em escola particular.

O candidato será selecionado uma bolsa no ProUni 2019 de acordo com a sua nota no Enem 2011, porém a vaga só estará garantida após a comprovação da documentação exigida, para conferir a documentação completa, consulte a portaria acima. O Governo Federal, visando o aperfeiçoamento dos professores, autorizou que os professores da rede pública de ensino se inscrevam no ProUni desde que os cursos escolhidos sejam de licenciatura ou pedagogia, tirando esta exceção, não é permitido que uma pessoa que já tenha curso superior, possa fazer outro através do ProUni.

Ainda de acordo com a portaria do ProUni 2019 publicada no Diário Oficial da União, para ter direito a uma bolsa integral, o candidato deve ter uma renda máxima de um salário mínimo e meio (R$ 933), para concorrer a bolsas parciais, de 25% ou 50%, a renda máxima permitida é de três salários mínimos (R$ 1.866). Indígenas, negros, pardos e pessoas com deficiência devem pleitear bolsas referentes a “ações afirmativas”.

Foi divulgado o Resultado da primeira chamada do ProUni do meio de ano, neste período do meio do ano, são 3 etapas se seleções sendo que o resultado da primeira das etapas foi divulgado dia 27 de junho, na segunda-feira, o processo de inscrições terminou dia 24 de julho, sexta-feira.

Chamadas

·         Segunda chamada Prouni será em 12 de julho

·         Terceira chamada será em 25 de julho

Para conferir se foi um dos selecionados, deverá acessar o site do Prouni, no endereço siteprouni.mec.gov.br, caso o resultado aponte que você foi um dos selecionados nessa primeira chamada do ProUni do meio do ano, deverá ir até a instituição de ensino para continuar com o processo e obter mais detalhes específicos junto à instituição.

Ao acessar o site do ProUni, para saber se você foi um dos aprovados no resultado, deverá fornecer ao site o seu número de inscrição do Enem 2010 e também o seu número de CPF.

Cronograma

No site oficial do Prouni existe um cronograma, com todas as datas da 1ª chamada, 2ª chamada e 3ª chamada, quando serão divulgados os candidatos pré-selecionados e a data de quando será a comprovação de informações e processo seletivo próprio, além daqueles que ficarem na lista de espera.

O Ministério da Educação (MEC) está discutindo a possibilidade do fim das bolsas parciais oferecidas pelo Prouni, esta é uma das principais mudanças que podem entrar em vigor no Prouni 2019, outras mudanças também estão em discussão no MEC, todas elas devem ser enviadas ao Congresso Nacional até o início do segundo semestre de 2018, para que, se votadas possam entrar em vigor no Prouni 2019.

Atualmente o Prouni oferece bolsas completas e também bolsas parciais de 50%, para o interessado na bolsa parcial é preciso que a sua família tenha renda per capita de até três salários mínimos. No entanto, boa parte das bolsas parciais não estão sendo preenchidas, assim o MEC estuda a possibilidade de oferecer apenas as bolsas integrais, apesar disso, o próprio MEC também defende a bolsa parcial, assim a proposta ainda está em discussão para que seja enviada ao Congresso.

A possível proposta do fim das bolsas parciais do Prouni deve ser enviada em julho para votação no Congresso na forma de medida provisória, além desta proposta também deverá ser enviada uma nova regra de mudança no mecanismo de isenção fiscal às instituições que aderem ao Prouni.

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